Termos e Condições de Serviço
Direito de Resolução
Qualquer contrato de encomenda realizado no website da 888, Unipessoal, Lda. www.aenera.pt pode ser livremente resolvido pelo utilizador, conforme o artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro. O utilizador dispõe de um prazo de 14 dias, a contar da data de receção dos produtos, para exercer o direito de livre resolução. Neste caso, o utilizador suportará os custos de devolução.
Para proceder à devolução, o utilizador deve:
- Enviar-nos um e-mail com o comprovativo de compra anexado, especificando se deseja uma troca ou reembolso.
- Garantir que o(s) produto(s) estão em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que foram recebidos, sem qualquer dano ou anomalia.
Devolução
A devolução de produtos resultante do exercício do direito de livre resolução é da responsabilidade do comprador. A 888, Unipessoal, Lda. não aceita devoluções com portes a pagar ou contra reembolso.
Produto com Embalagem Danificada: Se, ao receber a encomenda, a embalagem estiver visivelmente danificada, o cliente deve, de imediato, comunicar o problema ao transportador e informar a 888, Unipessoal, Lda. para ativar o seguro, caso o produto tenha sofrido danos.
Reembolso
A 888, Unipessoal, Lda. compromete-se a processar o reembolso no prazo máximo de 14 dias após a comunicação da resolução ou após o recebimento dos produtos devolvidos, conforme o que ocorrer mais tarde, em conformidade com o artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 24/2014.
O reembolso será realizado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra inicial, ou, se tal não for possível, por transferência bancária.
Condições para Reembolso:
- Os produtos devolvidos devem estar em perfeitas condições de venda, sem sinais de uso ou danificações.
- Se a devolução resultar numa troca com valor superior ao da compra inicial, o utilizador deverá pagar a diferença usando um dos métodos de pagamento disponíveis no site.
- Se o valor da troca for inferior ao da compra inicial, ou em caso de devolução, o utilizador poderá escolher entre:
- Receber um vale de compras (válido para futuras aquisições no site www.aenera.pt ; ou
- Optar por reembolso da diferença, processado por transferência bancária para uma conta indicada pelo utilizador.
Prazos de Entrega
O tempo de entrega varia conforme o método de transporte escolhido pelo utilizador e pode oscilar entre 1 a 30 dias, dependendo da localização e da modalidade selecionada.